Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar os serviços da lythrenarqo, concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos e condições.
Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre si e a lythrenarqo.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Serviços: Consultoria de planeamento financeiro fornecida através da subscrição mensal
- Cliente: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços de consultoria financeira
- Subscrição: Acordo mensal para prestação de serviços de consultoria financeira
- Website: O website lythrenarqo.com e todos os seus conteúdos e funcionalidades
Regras de Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Utilizações Permitidas
- Consultoria pessoal para planeamento financeiro
- Acesso a relatórios e análises personalizadas
- Comunicação com consultores financeiros qualificados
Utilizações Proibidas
- Partilha de credenciais de acesso com terceiros
- Utilização para fins comerciais não autorizados
- Tentativa de acesso não autorizado aos sistemas
- Distribuição de informações confidenciais recebidas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
- Utilizar os serviços de forma responsável e legal
- Notificar-nos de quaisquer problemas ou irregularidades
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos e materiais no website são propriedade da lythrenarqo ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação dos nossos materiais sem autorização expressa.
Termos de Pagamento
Os pagamentos da subscrição estão sujeitos às seguintes condições:
- Faturação mensal antecipada de €250 (IVA incluído)
- Pagamentos processados no primeiro dia de cada mês
- Cancelamento possível com aviso prévio de 30 dias
Rescisão
A subscrição pode ser rescindida nas seguintes circunstâncias:
Rescisão pelo Cliente: Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de antecedência
Rescisão pela lythrenarqo: Podemos rescindir em caso de violação destes termos ou comportamento inadequado
Limitação de Responsabilidade
A lythrenarqo não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização dos nossos serviços.
A nossa responsabilidade máxima não excederá o valor pago pela subscrição nos 12 meses anteriores.
Resolução de Conflitos
Em caso de disputa, seguimos o seguinte processo:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem conforme as regras aplicáveis em Portugal:
- Tentativa de resolução amigável primeiro
- Mediação através de entidade reconhecida
- Arbitragem vinculativa como último recurso
Plataforma de Resolução Online da UE
Consumidores da UE podem usar a plataforma oficial de resolução online de disputas
Aceder à Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Indemnização
Concorda em indemnizar a lythrenarqo contra quaisquer reclamações resultantes do uso inadequado dos nossos serviços.
Lei Aplicável
Em caso de conflito, prevalece sempre a legislação portuguesa aplicável.
Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições continuarão em pleno vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer acordos anteriores.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia adequada.
As alterações serão comunicadas por email e através do website com 30 dias de antecedência.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@lythrenarqo.com
Última atualização: 17 de agosto de 2025
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